Capítulo 1 Trabalho

1. **Origem Histórica do Direito do Trabalho:**

   - Surgimento: Surge como resposta às condições desumanas de trabalho durante a Revolução Industrial no século XIX.

   - Movimento operário: Pressão dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, resultando na criação das primeiras legislações trabalhistas.

2. **Princípios Básicos do Direito do Trabalho:**

   - Princípio da proteção: Visa proteger a parte mais fraca da relação laboral, o trabalhador, garantindo-lhe condições dignas e equilibradas.

   - Princípio da norma mais favorável: Determina que, em caso de conflito entre normas trabalhistas, deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador.

   - Princípio da irrenunciabilidade de direitos: Direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado, visando garantir sua proteção integral.

Claro! Além dos princípios que você mencionou, existem outros princípios importantes no direito do trabalho. Aqui estão alguns deles:

1. **Princípio da Continuidade da Relação de Emprego:**

   - Visa assegurar a estabilidade do emprego, incentivando a continuidade da relação de trabalho, salvo em casos justificados.

2. **Princípio da Primazia da Realidade:**

   - Determina que a verdadeira natureza de uma relação de trabalho deve prevalecer sobre a forma como é formalizada, ou seja, a realidade dos fatos é mais importante do que os documentos ou contratos.

3. **Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade:**

   - Estabelece que as decisões relacionadas ao direito do trabalho devem ser razoáveis e proporcionais, buscando equilibrar os interesses das partes envolvidas.

4. **Princípio da Boa-fé:**

   - Exige que as partes ajam de boa-fé durante a relação de trabalho, respeitando os direitos e deveres pactuados, e buscando solucionar eventuais conflitos de forma cooperativa.

5. **Princípio da Não Discriminação:**

   - Proíbe qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho, seja por motivo de raça, cor, sexo, religião, orientação sexual, nacionalidade, idade, entre outros.

6. **Princípio da Igualdade Salarial:**

   - Determina que pessoas que desempenham as mesmas funções e têm a mesma produtividade devem receber salários iguais, independentemente de gênero, raça, religião ou qualquer outro motivo discriminatório.

3. **Definição de Empregado e Empregador:**

   - Empregado: Pessoa física que presta serviços de forma subordinada, mediante salário, para outra pessoa ou empresa (empregador).

   - Empregador: Pessoa física ou jurídica que contrata o empregado, assumindo os riscos da atividade econômica e dirigindo a prestação laboral.

4. **Visão Geral sobre as Fontes e Hierarquia das Normas Trabalhistas:**

   - Fontes: São as fontes de onde emanam as normas trabalhistas, como a Constituição Federal, leis, convenções e acordos coletivos, regulamentos empresariais, entre outros.

   - Hierarquia: As normas trabalhistas possuem uma hierarquia de aplicação, sendo que a Constituição Federal está no topo, seguida das leis, convenções e acordos coletivos, regulamentos empresariais, e assim por diante. Sempre que houver conflito entre essas normas, prevalecerá a de hierarquia superior.